O contrato de trabalho temporário teve recentes modificações e é fundamental que o empregador esteja ciente de todas! Hoje te mostramos exatamente como funciona.
Como o próprio nome indica, o contrato de trabalho temporário é uma espécie de contrato com base no tempo. Ou seja, esse tipo de vínculo empregatício tem prazo determinado de duração. Desse modo, seu propósito é exclusivo e depende de certas condições para ser elegível entre outras opções de contratação.
Com a chegada das festas de fim de ano, é sempre esperado o aquecimento da economia. Mesmo em tempos de crise, o mercado abre novas vagas de trabalho. Isso acontece tanto por causa de uma demanda extraordinária, típica das datas comemorativas, quanto porque o período de férias exige mão de obra que garanta o funcionamento das empresas.
Por isso, entender essa relação temporária e sua diferença para outras modalidades de contratação é extremamente importante. Neste artigo você vai saber tudo sobre trabalho temporário e a suas principais diferenças em relação à terceirização. Confira!
Trabalho temporário é qualquer serviço prestado por pessoa física a uma empresa, a fim de atender a uma necessidade transitória. Nessa condição de transitoriedade, temos o fator que dá fundamento ao trabalho temporário.
Sendo assim, essa condição eventual tem como finalidade satisfazer uma expectativa do mercado ou substituir a mão de obra regular momentaneamente inativa. Isso é especialmente comum no fim do ano. Afinal, esse é um período de férias coletivas, que coincide com as festividades mais comuns no mundo: Natal e Reveillon.
Nesse cenário, a demanda por serviços e produtos é extraordinária, o que torna necessária mão de obra que atenda a essa eventualidade. Assim, uma vez que as empresas buscam estar ainda mais atuantes, há um aumento significativo do número empregos temporários.
O sistema de contratação para trabalho temporário deve sempre ser intermediado por uma empresa autorizada. Por questões legais, esse tipo de contratação não poder ser realizado pelo setor de RH da empresa.
Por isso, o processo de seleção se dá por meio de agências privadas de emprego temporário, também conhecidas como Empresas de Trabalho Temporário (ETTs). As ETTs são credenciadas pelo Governo Federal, com capacitação técnica para prestar esse tipo de serviço.
Obrigatoriamente, os contratos de trabalho temporário devem ser escritos. Neles, é necessário constar o motivo que justifique a demanda transitória da mão de obra em questão.
Havendo, então, necessidade de prorrogação do prazo de trabalho, o fato deve ser comunicado com antecedência ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A solicitação então é analisada, a fim de verificar a existência de razões que justifiquem a continuidade da demanda.
Apesar de aparentemente similares, a terceirização de mão de obra é bem diferente do trabalho temporário. Basicamente, o que esses modelos têm em comum é que, em ambos os casos, a empresa se vale de recursos humanos que não pertencem ao seu quadro de empregados efetivos.
Por outro lado, a diferença está no objeto de contratação. No trabalho temporário, a agência intermedeia a contratação de trabalhadores para desempenharem qualquer atividade na empresa contratante. Essa relação tem obrigatoriamente um período máximo de 270 dias, conforme a nova regulamentação.
Já no caso da terceirização, a empresa contratante pode usufruir da atividade contratada por tempo indeterminado. Afinal, terceirização trata-se de um serviço prestado por uma empresa, de modo que essa relação comercial pode ser entendida como qualquer outra.
Assim como a terceirização, é importante considerar que o modelo de contratação de trabalho temporário é uma estratégia empresarial. Portanto, vale a pena estudar com atenção as condições que criam a demanda por mão de obra externa.
Nesse caso, o resultado deve ser positivo para justificar o investimento e a dinâmica emergencial com novos colaboradores. Por isso, é importante avaliar os critérios de contratação e as responsabilidades da empresa tomadora de serviço.
Vale destacar que, no dia 18 de novembro, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que gestantes não devem ter direito ao benefício da estabilidade gestacional em situação de trabalho temporário.
A decisão altera parâmetros da lei 6.049/74, que regulamenta esse modelo de contratação. No caso, os magistrados entenderam que o benefício era impróprio em tal condição de trabalho. Isso porque, no rigor da lei, a estabilidade da gestante ultrapassa muito o período comum de contração no modelo de trabalho temporário
Isso assegura as empresa contratantes de trabalho temporário contra a possibilidade de prejuízo financeiro ao admitir mulheres. Ao mesmo tempo, há um aumento significativo da admissão de mulheres no mercado de trabalho por meio do trabalho temporário.
Como esse, há outros detalhes importantes de serem observados com cautela. Assim, é possível garantir que, para determinadas situações, haja verdadeiros benefícios para a empresa em adotar esse modelo de contratação. A seguir, confira as vantagens e desvantagens mais comuns do trabalho temporário.
É importante saber que esse modelo de contratação não isenta a empresa contratante de responsabilidades fiscais. No entanto, sua condição extraordinária assegura vantagens para o empregador e empregado durante o período de transitoriedade da demanda.
Assim, como não se trata de uma situação de trabalho permanente, não há condições que obriguem a empresa a arcar com os custos de um funcionário comum. Isso significa que não é necessário pagar a multa de 40% por rescisão contratual nem valor relativo ao aviso prévio.
Por se tratar de um modelo de negócio para as ETTs, a mobilização de mão de obra é rápida. Afinal, como todo o mercado, um período de aquecimento da economia também tem, nesse setor específico, maior atividade. Assim, a necessidade de mão de obra é facilmente atendida na medida da demanda.
Outra vantagem da contratação dos trabalhos temporários é a especificidade da demanda. Quando uma empresa enfrenta um aumento de atividades, pode contratar colaboradores temporários para cumprir especificamente uma tarefa. Assim, há garantia de melhor direcionamento para esse tipo de investimento.
Diante de todas as vantagens do trabalho temporário, aquilo que o fundamenta é sua maior desvantagem. Não porque isso torna sua utilidade menos valiosa, mas porque, comparativamente, as vantagens são reduzidas devido à limitação dos prazos.
Assim, uma vez que a condição do trabalho temporário é a transitoriedade da demanda, seus benefícios acabam com o prazo do contrato. Mesmo havendo a possibilidade de prorrogação, é preciso comprovar essa necessidade.
Outro ponto negativo do modelo de trabalho temporário é o custo de adaptação. A depender da atividade, é fundamental calcular o preço da oportunidade. Isso porque talvez não seja viável investir em treinamento e adaptação de um colaborador que não vai permanecer na empresa.
Neste artigo você conferiu os principais detalhes sobre o trabalho temporário. Esse é um instrumento jurídico que possibilita boas oportunidades de negócio a uma organização, tal como a terceirização. Embora sejam modelos de contratação diferentes, ambos guardam semelhanças a fim de otimizar processos e reduzir custos.
Quer agora descobrir como aproveitar essas possibilidades para aumentar a atuação da sua empresa no mercado?
